Data de início da vigência: 01/02/2026
Esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar, de forma transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma EducaMaxs Infraestrutura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao utilizar o sistema, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta política.
Controlador: Órgãos públicos, instituições contratantes e departamentos responsáveis pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: EducaMaxs, responsável pelo tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme as finalidades estabelecidas contratualmente.
Titular: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
O EducaMaxs Infraestrutura é uma plataforma destinada à gestão e controle da execução de serviços de manutenção e infraestrutura, podendo ser utilizada por departamentos públicos, instituições de ensino, servidores públicos e empresas contratadas.
O sistema possui acesso restrito e controlado, sendo destinado exclusivamente a usuários previamente autorizados.
Os dados pessoais tratados pelo sistema são fornecidos diretamente pelos órgãos públicos, instituições contratantes ou empresas autorizadas, no contexto da execução de atividades administrativas, operacionais e contratuais.
O EducaMaxs não realiza coleta pública ou indiscriminada de dados pessoais.
O aplicativo poderá solicitar acesso à localização do dispositivo exclusivamente para auxiliar o usuário na navegação até o local da execução do serviço, utilizando integrações com aplicativos de mapas e navegação.
A funcionalidade de geolocalização:
O uso da geolocalização possui fundamento no legítimo interesse operacional, visando facilitar o deslocamento do usuário até o endereço da ordem de serviço.
O sistema permite o envio de fotografias relacionadas às atividades executadas, incluindo registros anteriores e posteriores à realização dos serviços.
As imagens possuem finalidade exclusivamente operacional, administrativa e de comprovação da execução dos serviços.
Os usuários devem evitar registrar, nas imagens enviadas, dados pessoais desnecessários, documentos, informações sensíveis ou terceiros não relacionados à atividade executada.
Os dados poderão ser acessados exclusivamente por usuários autorizados, conforme perfil e nível de acesso atribuído.
O EducaMaxs poderá acessar os dados apenas para:
O sistema poderá utilizar serviços de terceiros necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo:
Os dados poderão ser processados em infraestrutura tecnológica fornecida por empresas como Amazon Web Services (AWS) e Microsoft Azure.
Dependendo da infraestrutura utilizada, poderá ocorrer transferência internacional de dados, sempre observando medidas adequadas de segurança e conformidade com a LGPD.
Não há comercialização de dados pessoais.
O sistema registra logs contendo:
Esses registros possuem finalidade de segurança, auditoria, rastreabilidade e prevenção de fraudes.
Os logs poderão ser armazenados durante toda a vigência contratual ou por período superior quando necessário para cumprimento de obrigação legal.
Os dados pessoais, registros operacionais e imagens poderão ser armazenados durante toda a vigência do contrato firmado com o controlador.
Após o encerramento contratual, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou devolvidos ao controlador, conforme obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.
O sistema não é destinado a menores de 18 anos.
O acesso é restrito a usuários previamente cadastrados e autorizados pelas instituições e órgãos responsáveis.
O aplicativo utiliza identificadores de sessão e tecnologias necessárias para autenticação, manutenção da sessão do usuário e funcionamento adequado da plataforma.
Esses mecanismos são utilizados exclusivamente para finalidades técnicas e de segurança.
Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar:
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.
A versão atualizada será disponibilizada na plataforma.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta política, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis.